Segurança
A ALGORITMOS, PROCESOS Y DISEÑOS S.A. estabeleceu padrões de segurança tecnológica geralmente aceites com o objetivo de proteger a informação fornecida pelos visitantes contra qualquer uso indevido, perda ou alteração. Só o pessoal autorizado tem acesso à informação pessoal e de identificação disponibilizada através do sítio web.
Os trabalhadores que tenham acesso a essa informação sensível deverão mantê-la confidencial. Em caso de incumprimento, ser-lhes-ão aplicadas as sanções correspondentes. Esta política é também aplicável a qualquer entidade relacionada com a ALGORITMOS, PROCESOS Y DISEÑOS S.A. que deva receber essa informação da ALGORITMOS, PROCESOS Y DISEÑOS S.A. Não obstante o anterior, todos os visitantes deverão estar conscientes de que o nosso sítio web contém ligações para outros sítios que não são controlados por esta nem por outras políticas de privacidade.
Legal
I. Informação geral
A presente Nota legal foi elaborada no respeito e cumprimento das disposições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
A presente Nota Legal regula o uso e a utilização do Portal, ao qual se acede através do endereço de Internet https://www.gapd.es/ (doravante «gapd.es»), que a ALGORITMOS, PROCESOS Y DISEÑOS S.A., com sede social na C/ Virgilio, 21 (Ciudad de la Imagen) – Pozuelo de Alarcón 28223 Madrid, Espanha, e N.I.F. número A28634046, disponibiliza aos utilizadores da Internet.
A referida página web foi concebida para dar a conhecer a informação, as atividades e os serviços oferecidos por gapd.es.
A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do mesmo (doravante, o Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas nesta Nota Legal, devendo o Utilizador ler atentamente a presente Nota Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, uma vez que as suas condições de utilização podem sofrer modificações.
O acesso ao Portal é livre e gratuito, salvo no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores.
A utilização de certos serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal pode estar sujeita a condições particulares próprias (doravante, as “Condições Particulares”) que, consoante os casos, substituem, completam e/ou modificam a presente Nota Legal. Por conseguinte, antes da utilização desses serviços, o Utilizador também deve ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.
Em todo o caso, importa salientar que os serviços prestados por gapd.es têm o preço que for indicado na correspondente oferta comercial e, em caso algum, são prestados através do Portal.
A duração do presente acordo tem um caráter limitado à utilização do Portal, pelo que o contrato terminará no momento em que os Utilizadores se desliguem do Portal.
II. Utilização do portal
O Utilizador deve fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e com a presente Nota Legal, devendo responder pelos danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.
Caso o Utilizador pretenda enviar o seu CV a gapd.es através do Portal, deverá enviar o formulário de recolha de dados preenchido; os campos são de preenchimento obrigatório para que a candidatura possa ser tida em conta num processo de seleção, e a utilização dos mesmos está sujeita à política de privacidade.
Além disso, a informação que o Utilizador faculte através do formulário do Portal deverá ser verdadeira. Assim, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e obriga-se a manter a informação facultada a gapd.es perfeitamente atualizada, de forma que corresponda, em todo o momento, à situação real do Utilizador, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que cause a gapd.es ou a terceiros pela informação que faculte.
III. Ligações
Caso um utilizador da Internet introduza uma ligação a partir da sua própria página web para o Portal, a ligação apenas remeterá para a página principal do Portal, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma, e, caso os conteúdos do Portal sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios ao mesmo, estes conteúdos alheios não poderão induzir os Utilizadores em erro, confusão ou engano quanto à proveniência dos conteúdos do Portal, nem constituir um ato de comparação ou imitação desleal ou um aproveitamento da reputação de gapd.es.
A página que introduz a ligação não fará qualquer tipo de declaração falsa ou inexata sobre gapd.es, os seus sócios, trabalhadores ou clientes, nem indicará que dispõe do consentimento de gapd.es para a inserção da ligação, ou que gapd.es tem alguma relação ou colaboração com essa página.
Salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por gapd.es, sempre que seja permitida uma ligação direta ao Portal, é proibida a utilização de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo de gapd.es na página onde se encontre a ligação.
A página que estabeleça a ligação deverá cumprir a lei e não conter conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, nem estabelecer ligações para os mesmos.
Por sua vez, o próprio Portal inclui dispositivos técnicos de ligação que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet, atuando gapd.es como prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, pelo que só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos sítios ligados caso, tendo tido conhecimento efetivo da ilicitude, na forma prevista pela Lei de Serviços da Sociedade da Informação, não tenha desativado a ligação.
A existência de sítios ligados não implica a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, e gapd.es não se responsabiliza pelos danos resultantes da ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos desses sítios, uma vez que os desconhece. Em qualquer caso, se o Utilizador tiver conhecimento de que os sítios ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos ou contrários à moral, deverá comunicá-lo a gapd.es.
Para estes efeitos, é disponibilizado o endereço de correio eletrónico “dpd@gapd.es”. Deste modo, os utilizadores deverão comunicar:
IV. Propriedade intelectual e industrial
gapd.es reserva-se todos os direitos sobre as marcas, nomes comerciais ou demais sinais distintivos, as patentes e a propriedade intelectual, no que respeita ao conteúdo e ao design deste Portal de Internet.
Em particular, os conteúdos que aparecem ou possam aparecer no Portal (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, hiperligações, design gráfico, código-fonte, etc.) são da titularidade de gapd.es ou de terceiros que autorizaram expressamente gapd.es a incluí-los no Portal. Em caso algum se entenderá que gapd.es concede ao Utilizador qualquer licença ou que renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os seus direitos sobre esses conteúdos, nem que confere qualquer direito de transformação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos.
Do mesmo modo, as marcas, nomes comerciais e demais sinais distintivos expostos neste Portal são propriedade dos respetivos titulares. O Utilizador aceita que o acesso a este Serviço de Internet não deve ser entendido como a concessão tácita, em virtude da doutrina dos atos próprios ou de qualquer outro mecanismo, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca, nome comercial ou qualquer outro sinal distintivo que figure neste Portal, sem o consentimento prévio por escrito de gapd.es ou dos respetivos titulares.
V. Responsabilidade
gapd.es não está obrigada a verificar a veracidade, a exatidão e a atualidade da informação fornecida através da sua página web. gapd.es não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base na informação fornecida no Portal, nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador em virtude de atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal, uma vez que os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem a prestação de serviços profissionais de qualquer tipo, pelo que essa informação é insuficiente para a tomada de decisões profissionais ou empresariais por parte do Utilizador.
O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte de gapd.es, de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo, cabendo ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos, pelo que gapd.es não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
gapd.es não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados ao Utilizador que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio ou posterior.
VI. Legislação
A presente Nota Legal rege-se em todos e cada um dos seus aspetos pela lei espanhola, e qualquer litígio dela decorrente será resolvido pelos Juízos e Tribunais de Madrid.
Em qualquer caso, seria possível estabelecer que as questões litigiosas sejam resolvidas mediante Arbitragem de Direito: