1. Introdução
O objeto da presente Política é informar, em conformidade com o disposto na normativa aplicável, sobre os tratamentos que serão realizados relativamente aos dados pessoais recolhidos através da página web https://www.gapd.es/ (doravante, “gapd.es”).
O acesso e a utilização de gapd.es e/ou dos seus subdomínios atribui-lhe a condição de utilizador (doravante, “Utilizador/es”) e implica o conhecimento e a aceitação de todas as condições incluídas nesta Política de Privacidade.
Somos transparentes quanto ao que fazemos com os seus dados pessoais; para que compreenda as implicações das utilizações que realizamos ou os direitos de que dispõe em relação aos seus dados, colocamos permanentemente à sua disposição toda a informação nesta Política de Privacidade, que pode consultar sempre que considere oportuno.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
3. Como recolhemos os dados pessoais?
Os Utilizadores ficam informados de que, em consequência da utilização de determinadas funcionalidades de gapd.es, é necessário facultar determinados dados pessoais, que serão incorporados em ficheiros dos quais a APD é responsável. Concretamente, gapd.es registará a seguinte informação:
Lembre-se de que, quando lhe pedirmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a alguma funcionalidade ou serviço do sítio Web, assinalaremos alguns campos como obrigatórios, uma vez que são dados de que necessitamos para lhe poder prestar o serviço ou dar acesso à funcionalidade em questão. Por favor, tenha em conta que, se decidir não nos facultar esses dados, é possível que não possa concluir o seu registo como cliente/utilizador ou que não possa usufruir desses serviços ou funcionalidades.
4. Com que finalidade tratamos os seus dados?
Em termos gerais, a informação registada através de gapd.es que a APD obtém dos Utilizadores será tratada:
5. Existem decisões automatizadas e definição de perfis?
Informamos que não existem decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
6. A que destinatários comunicaremos os seus dados?
A APD não tem prevista a comunicação dos seus dados pessoais a qualquer terceiro.
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade e gerir devidamente o serviço prestado e os dados pessoais dos seus clientes/utilizadores, a APD contará com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que podem ter acesso aos seus dados pessoais e que tratarão os referidos dados em nome e por conta da APD em consequência da sua prestação de serviços.
A APD compromete-se a celebrar com eles o correspondente contrato de tratamento de dados, mediante o qual lhes imporá, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas; tratar os dados pessoais para as finalidades acordadas e seguindo unicamente as instruções documentadas da APD; e apagar ou devolver os dados à APD quando terminar a prestação dos serviços.
Não são realizadas transferências internacionais.
7. Qual é o fundamento jurídico do tratamento?
O fundamento jurídico do tratamento dos dados recolhidos é:
8. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela APD apenas durante o tempo necessário para atender e gerir cada pedido concreto formulado pelo Utilizador.
No entanto, decorrido esse período, os dados poderão ser bloqueados e mantidos pela APD para dar resposta a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento e apenas durante o prazo de prescrição dessas responsabilidades. Decorridos os referidos prazos, os dados pessoais serão apagados pela APD.
9. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos.
Na APD acordámos que pode exercê-los sem qualquer custo enviando-nos uma mensagem de correio eletrónico para um endereço de correio único dpd@gapd.es, indicando simplesmente o motivo do seu pedido e o direito que pretende exercer. Caso o consideremos necessário para a sua identificação, poderemos solicitar-lhe uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade. O Utilizador poderá revogar a qualquer momento o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados.
Em particular, independentemente da finalidade ou do fundamento jurídico com base no qual tratemos os seus dados, o Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar à APD a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados pela nossa Empresa e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Além disso, pode solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Do mesmo modo, em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. A APD deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações. Por último, quando aplicável, o Utilizador poderá exercer o direito de portabilidade para obter os dados em formato eletrónico ou para que estes sejam transmitidos a outra entidade.
Para esse efeito, poderá utilizar os seguintes canais, juntando sempre uma fotocópia do seu documento de identidade (DNI) ou de qualquer outro documento que permita comprovar a sua identidade:
Por último, informamos que poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controlo competente nesta matéria), especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, mediante comunicação escrita dirigida à mesma, C/ Jorge Juan, número 6, 28001 – Madrid, ou através do sítio web: https://www.aepd.es
10. Atualizações e alterações da Política de Privacidade
A APD reserva-se o direito de introduzir alterações nesta Política de Privacidade, pelo que os Utilizadores são aconselhados a visitá-la periodicamente. Quando se verificarem alterações significativas nesta Política de Privacidade, estas serão comunicadas aos Utilizadores para a sua aceitação mediante avisos em gapd.es ou através de qualquer outro procedimento adequado consoante as circunstâncias.